*Com colaboração da Ryslhainy Cordeiro A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o documento que formaliza o crédito tributário e serve como título executivo extrajudicial para embasar a execução fiscal, conforme disposto na Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF) e no art. 784, inciso IX, do Código de Processo Civil (CPC). No...
Com colaboração do Dr. Igor Peres Dentre às várias brasileirices de que se tem notícia – e aqui estar-se a falar do famigerado “jeitinho brasileiro” –, o empréstimo do nome, uma espécie de simulação de negócio jurídico, é das mais comuns. Há sempre um cunhado, um amigo, um namorado, enfim, alguém que se julga de...
Com colaboração do Dr. Hugo Lima Viajar de avião é, muitas vezes, sinônimo de conforto e praticidade. No entanto, situações indesejadas, como o extravio de bagagem, podem transformar a experiência em um verdadeiro transtorno. Mas você sabia que existem formas de se proteger e garantir seus direitos nesse tipo de situação? O que fazer ao...
Com colaboração da Dra. Marina Dias As garantias trabalhistas em contratos administrativos são de grande importância tanto na esfera administrativa quanto na trabalhista, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores que atuam em obras e serviços contratados pela Administração Pública. Os contratos administrativos são aqueles firmados entre a Administração Pública e...
Com colaboração da Ryslhainy Cordeiro O planejamento tributário é uma forma utilizada por empresas para organizar e otimizar o pagamento de tributos de forma legal e eficiente. O principal objetivo desse processo é reduzir de forma significativa a carga tributária, por meio de medidas permitidas pela legislação vigente. A finalidade é assegurar que as organizações...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
