“DECRETO MALUCO”. Assim é conhecido o Decreto n. 36.494/2015, objeto de discussões em vários grupos de WhatsApp, composto por vítimas do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal. A normativa determinou o descumprimento de contratos antes pactuados com a Terracap. Processos concluídos e escriturados foram desarquivadoss. As empresas sofrem real ameaça de...
Desde o ano de 2004, a TERRACAP assinou inúmeros contratos de concessão de direito real de uso com opção de compra que trazia um marco lógico previsível — a emissão do atestado de implantação definitivo habilitaria a empresa beneficiária a assinar a escritura pública de compra e venda. No entanto, após unta nova interpretação...
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