Revisão Bancária: entenda quando ela pode ser necessária O que é? A revisão bancária é a análise jurídica e financeira de um contrato para verificar se os valores cobrados estão de acordo com o que foi contratado e com a legislação. Ela pode envolver empréstimos, financiamentos, cartão de crédito, cheque especial e renegociações de dívidas....
A regularização fundiária pode ajudar a transformar uma ocupação informal em uma situação reconhecida perante os órgãos públicos. No Distrito Federal, a regularização de lotes vinculados à TERRACAP pode ocorrer conforme as características da área, do imóvel e da situação do ocupante. Entre as possibilidades analisadas estão a venda direta e outros instrumentos previstos na...
Fraudes financeiras deixaram de ser episódios raros. Levantamento divulgado pelo Banco Central em 2025 mostrou que 26% dos brasileiros declararam ter sofrido golpe ou fraude nos dois anos anteriores à pesquisa. Entre os casos mais graves está a contratação de empréstimo sem autorização da vítima, muitas vezes após roubo de dados, falsa central de atendimento,...
A violência patrimonial acontece quando uma pessoa utiliza dinheiro, bens ou documentos para controlar, prejudicar ou limitar a liberdade financeira do cônjuge ou ex-cônjuge. A Lei Maria da Penha define essa violência como a retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos pessoais, instrumentos de trabalho, bens, valores, direitos ou recursos econômicos da mulher. São exemplos:...
Uma das mais significativas inovações recentes na gestão do Judiciário brasileiro é a política de extinção de execuções fiscais de baixo valor. Fundamentada no Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal (STF) e detalhada pela Resolução CNJ nº 547/2024, a medida busca conciliar a necessidade de arrecadação do Estado com o princípio constitucional da eficiência, otimizando...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
