*Por Carlos Ragazzo – Professor Da Graduação E Membro Permanente Do Programa De Mestrado Em Direito Regulatório Da Fundação Getúlio Vargas. Mestre E Doutor Em Direito Pela Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro – Uerj Quem já passou por uma disputa trabalhista sabe que, mesmo quando há decisão favorável, os valores a receber podem...
Com colaboração do Hugo Lima A compra de um imóvel exige atenção a diversos detalhes, e um dos mais importantes é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Mas quem deve pagar o débito quando o novo proprietário descobre que o imóvel possui IPTU atrasado? Responsabilidade pelo IPTU O IPTU é um tributo real, ou...
Com colaboração do Hugo Lima As fraudes bancárias aumentaram muito: empréstimos feitos sem autorização, transferências indevidas, compras no cartão e até o golpe do falso funcionário do banco — quando o criminoso liga ou envia mensagem se passando por atendente, induzindo a vítima a fornecer senhas ou autorizar transações. Responsabilidade do Banco e Anulação das...
*Com colaboração da Dra. Giovana Alves Rodrigues Falcão de Albuquerque A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.163.612) reforçou a segurança jurídica na alienação fiduciária de bens móveis. O colegiado decidiu que, diante do inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem diretamente a terceiros, sem necessidade de...
Com colaboração do Vinícius Colli O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a consolidar uma relevante mudança na jurisprudência trabalhista com o julgamento do Recurso Extraordinário 1.387.795. Já existe maioria favorável à proibição da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico diretamente na fase de execução de dívidas trabalhistas, caso não tenham participado do processo...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
