inadimplência no aluguel: entre o atraso e o despejo
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inadimplência no aluguel: entre o atraso e o despejo

Com colaboração de Isaque Lobo Imagine a seguinte situação: o proprietário conta com o valor do aluguel para pagar suas próprias contas, mas o pagamento simplesmente não cai. Dias viram semanas, semanas viram meses e o prejuízo só aumenta. Essa é a realidade de muitos brasileiros diante da inadimplência no aluguel, um problema mais comum...

Venda de Bens Alienados sem Intimação Prévia e Reflexos para os Imóveis da TERRACAP
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Venda de Bens Alienados sem Intimação Prévia e Reflexos para os Imóveis da TERRACAP

*Com colaboração da Dra. Giovana Alves Rodrigues Falcão de Albuquerque A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.163.612) reforçou a segurança jurídica na alienação fiduciária de bens móveis. O colegiado decidiu que, diante do inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem diretamente a terceiros, sem necessidade de...

Concessionárias do PRÓ-DF poderão requerer a sua regularização até 21 de março de 2024
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Concessionárias do PRÓ-DF poderão requerer a sua regularização até 21 de março de 2024

*Com colaboração do Dr. Pablo Oliveira A medida só vale para as empresas participantes do PRÓ-DF primeira e segunda versão e programas de incentivos anteriores tais como: Prodecon, Pades e Proin, que tiveram o incentivo econômico cancelado. A oportunidade concedida pelo Governo do Distrito Federal, visa atender a determinação trazida pelo art. 12-A, da Lei...

Registro de Marcas: Segurança para seu Negócio
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Registro de Marcas: Segurança para seu Negócio

Com colaboração da Advogada Silvana Demartini A Marca diferencia um produto ou serviço de seus concorrentes e representa a identidade do negócio. Somente através da marca é possível ao consumidor identificar o produto ou serviço de sua preferência, o seu fornecedor, e voltar a consumir aquilo que aprecia. A marca representa a imagem da empresa...