A Possibilidade de Exclusão de Execuções Fiscais de Pequeno Valor Com Base em Novo Entendimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
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A Possibilidade de Exclusão de Execuções Fiscais de Pequeno Valor Com Base em Novo Entendimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

* Com colaboração da Dra. Thais Cunha Em decorrência da alta carga tributária brasileira, muitas são as empresas e profissionais autônomos que acabam tendo suas dívidas tributárias cobradas judicialmente nas esferas federal, estadual e municipal. Ocorre que, fatores como o valor ínfimo das cobranças e falência das empresas faz com que muitos dos processos fiquem...

Concessionárias do PRÓ-DF poderão requerer a sua regularização até 21 de março de 2024
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Concessionárias do PRÓ-DF poderão requerer a sua regularização até 21 de março de 2024

*Com colaboração do Dr. Pablo Oliveira A medida só vale para as empresas participantes do PRÓ-DF primeira e segunda versão e programas de incentivos anteriores tais como: Prodecon, Pades e Proin, que tiveram o incentivo econômico cancelado. A oportunidade concedida pelo Governo do Distrito Federal, visa atender a determinação trazida pelo art. 12-A, da Lei...

A empresa pode fiscalizar as mensagens eletrônicas dos funcionários?
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A empresa pode fiscalizar as mensagens eletrônicas dos funcionários?

*Com colaboração do Dr. Igor Rodrigues A. Dias Os meios eletrônicos de comunicação são um avanço que vieram para ficar, substituindo os meios convencionais para envio de documentos e troca de mensagens. Obviamente, algumas empresas ainda fazem uso do fax, ou mala direta e ainda outros métodos, contudo é inconcebível atualmente uma empresa que não...

REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA – QUANDO COMEÇAM SEUS EFEITOS E AS PRINCIPAIS  MUDANÇAS
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REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA – QUANDO COMEÇAM SEUS EFEITOS E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha A Câmara dos Deputados aprovou oficialmente a reforma tributária (PEC 45/19); mas será que seus efeitos já começam de forma imediata? Não, pois o Sistema Tributário aqui do Brasil é baseado na hierarquia das normas, que tem a Constituição Federal como a mais importante delas, sendo as demais, como...

Registro de Marcas: Segurança para seu Negócio
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Registro de Marcas: Segurança para seu Negócio

Com colaboração da Advogada Silvana Demartini A Marca diferencia um produto ou serviço de seus concorrentes e representa a identidade do negócio. Somente através da marca é possível ao consumidor identificar o produto ou serviço de sua preferência, o seu fornecedor, e voltar a consumir aquilo que aprecia. A marca representa a imagem da empresa...