*Com colaboração de Isaque Lobo A legítima defesa é um dos temas mais debatidos no Direito Penal brasileiro, principalmente quando envolve situações reais de violência. Muitas pessoas acreditam que “se defender” sempre justifica qualquer ação, mas a lei impõe limites claros. A legítima defesa está prevista no art. 25 do Código Penal, que estabelece: “Entende-se...
Com colaboração de Isaque Lobo As redes sociais abriram espaço para novos debates, opiniões e manifestações pessoais. Ao mesmo tempo, também aumentaram os casos em que comentários, publicações e acusações ultrapassam o limite da liberdade de expressão e passam a atingir a honra e a reputação de outras pessoas. Mas e a liberdade de expressão?...
Com colaboração de Isaque Lobo Uma mudança recente na legislação brasileira trouxe maior proteção para crianças e adolescentes: a lei que reforça a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos em casos de abuso sexual. A medida busca evitar interpretações que relativizem a condição de vítima. Mas o que isso significa? A nova lei reforça...
Com colaboração de Isaque Lobo Com a vinda da Reforma Tributária, surge um novo mecanismo que promete alterar profundamente a forma como os impostos sobre consumo são recolhidos: o split payment. Mas afinal, o que é o Split Payment? O split payment é um modelo em que o valor do imposto é automaticamente separado no...
*Com colaboração da Dra Luciana Botelho Brasil A resposta é: depende. A prisão de um empregado costuma gerar grande insegurança no empregador, especialmente porque a legislação trabalhista estabelece consequências distintas a depender da natureza da prisão. Quando a privação de liberdade decorre de prisão em flagrante ou prisão preventiva, ou seja, quando o trabalhador ainda...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
