*Com colaboração do Dr. Guilherme Gomes da Silva A Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, conhecida popularmente como Lei do Superendividamento, trouxe uma série de alterações para as relações de consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas de seus empréstimos e/ou financiamentos. Antes do advento da Lei do Superendividamento, muitas vezes...
*Com colaboração da Dra. Renata Arantes No dia 25 de novembro de 2022, o STF dará fim ao julgamento de um processo com repercussão geral, que diz respeito à possibilidade de ruptura de decisões tributárias que já transitaram em julgado. Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal precisa tratar deste tema. Em...
*Com colaboração da Dr. Renata Arantes Com a Reforma Trabalhista, muitas novidades surgiram no âmbito do Direito do Trabalho. Uma delas foi a viabilidade de que Empregado e Empregador possam realizar um acordo a fim de colocarem termo ao contrato de trabalho, sem que haja a necessidade de um processo judicial. No entanto, para que...
*Com colaboração da Dra. Renata Arantes A Lei n° 14.457/2022, que cria o programa “Emprega + Mulheres” e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, foi publicada em 22 de setembro de 2022 trazendo muitas mudanças no campo das relações de trabalho. O Programa “Emprega + Mulheres” é destinado à inserção e à manutenção de...
*Com colaboração da Dra. Hellen Neri O planejamento sucessório, como já abordado no artigo anterior, é a escolha antecipada, por uma pessoa, de uma estratégia para a transferência de seu patrimônio para seus herdeiros de forma mais eficaz, de modo a facilitar a sucessão do patrimônio para os herdeiros após o óbito do utilizador do...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
