*Com colaboração da Dra. Giovana Alves Rodrigues Falcão de Albuquerque A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.163.612) reforçou a segurança jurídica na alienação fiduciária de bens móveis. O colegiado decidiu que, diante do inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem diretamente a terceiros, sem necessidade de...
Com colaboração do Vinícius Colli O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a consolidar uma relevante mudança na jurisprudência trabalhista com o julgamento do Recurso Extraordinário 1.387.795. Já existe maioria favorável à proibição da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico diretamente na fase de execução de dívidas trabalhistas, caso não tenham participado do processo...
Com colaboração da Dra Ryslhainy Cordeiro O Governo do Distrito Federal criou o Negocia-DF, um programa pensado para facilitar o pagamento de dívidas com o GDF. A proposta é dar uma nova chance a pessoas físicas e empresas que desejam regularizar sua situação financeira e sair da inadimplência com condições realmente vantajosas. Entre os principais...
*Com colaboração do Dr. Hugo Lima A pensão alimentícia é um direito fundamental do filho menor e um dever legal dos genitores. Quando não há consenso entre os pais sobre o valor, o Judiciário pode intervir por meio do arbitramento dos alimentos, fixando a quantia com base na necessidade da criança e na possibilidade do...
*Com colaboração do Dr. Igor Peres A Eletroconvulsoterapia (ECT), embora não seja amplamente ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é um tratamento reconhecido por sua eficácia em casos graves de doenças mentais, como depressão resistente, transtorno bipolar e esquizofrenia. Diante da ausência de oferta regular pelo SUS, pacientes que necessitam da ECT têm recorrido...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
