*Com colaboração da Dr. Renata Arantes Com a Reforma Trabalhista, muitas novidades surgiram no âmbito do Direito do Trabalho. Uma delas foi a viabilidade de que Empregado e Empregador possam realizar um acordo a fim de colocarem termo ao contrato de trabalho, sem que haja a necessidade de um processo judicial. No entanto, para que...
*Com colaboração da Dra. Renata Arantes A Lei n° 14.457/2022, que cria o programa “Emprega + Mulheres” e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, foi publicada em 22 de setembro de 2022 trazendo muitas mudanças no campo das relações de trabalho. O Programa “Emprega + Mulheres” é destinado à inserção e à manutenção de...
*Com colaboração da Dra. Hellen Neri O planejamento sucessório, como já abordado no artigo anterior, é a escolha antecipada, por uma pessoa, de uma estratégia para a transferência de seu patrimônio para seus herdeiros de forma mais eficaz, de modo a facilitar a sucessão do patrimônio para os herdeiros após o óbito do utilizador do...
*Com colaboração da Dra. Hellen Neri Você já parou para pensar sobre como ficará a divisão dos seus bens após o seu falecimento? Se sim, essa forma de divisão é a que melhor atende a sua vontade? Sabemos que em nossa cultura não costumamos pensar sobre isso, mas é importante falar sobre planejamento e hoje...
*Com colaboração da Dra. Hellen Neri No âmbito do regime de bens entre cônjuges, o Código Civil prevê no artigo 1.647, inciso III, que nenhum cônjuge pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação absoluta, prestar fiança. Em outros termos, há uma previsão consolidada de que um cônjuge para ser fiador, obrigatoriamente, precisa...
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