*Com colaboração da Dra. Luciana Botelho Brasil A incomunicabilidade dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge está prevista no artigo 1.659, VI, do Código Civil, que estabelece que salários, honorários e verbas semelhantes não se comunicam no regime de comunhão parcial de bens, pertencendo, em regra, apenas a quem os recebe. No caso dos...
*Com colaboração da Dra. Luciana Botelho Brasil Em um cenário empresarial cada vez mais dinâmico e regulado, a adoção de práticas de Compliance Trabalhista deixou de ser uma tendência para se tornar uma necessidade estratégica. Mas afinal, você sabe o que é Compliance Trabalhista e por que ele é tão importante para a sua empresa?...
*Por Carlos Ragazzo – Professor Da Graduação E Membro Permanente Do Programa De Mestrado Em Direito Regulatório Da Fundação Getúlio Vargas. Mestre E Doutor Em Direito Pela Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro – Uerj Quem já passou por uma disputa trabalhista sabe que, mesmo quando há decisão favorável, os valores a receber podem...
Com colaboração do Hugo Lima A compra de um imóvel exige atenção a diversos detalhes, e um dos mais importantes é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Mas quem deve pagar o débito quando o novo proprietário descobre que o imóvel possui IPTU atrasado? Responsabilidade pelo IPTU O IPTU é um tributo real, ou...
Com colaboração do Hugo Lima As fraudes bancárias aumentaram muito: empréstimos feitos sem autorização, transferências indevidas, compras no cartão e até o golpe do falso funcionário do banco — quando o criminoso liga ou envia mensagem se passando por atendente, induzindo a vítima a fornecer senhas ou autorizar transações. Responsabilidade do Banco e Anulação das...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
