*Com colaboração da Dra. Taynara Campos Que o Regulamento Interno é um instrumento muito importante para as empresas e que nele a empregadora pode se valer de regras preestabelecidas para regular condutas esperadas do empregado, todos já sabem. Porém, o que poucos têm conhecimento é que as normas ali descritas integram o contrato individual de...
Com colaboração do Dr. Pablo Oliveira Hoje iremos falar um pouco sobre a possibilidade de regularização de terra rural, mesmo exercendo atividade urbana, o que inicialmente, caracterizaria um desvirtuamento da destinação do imóvel. É bem certo que a Lei distrital n° 6.740/2020 destaca que, a terra seja ela rural ou com característica rural inserida em...
Com colaboração do Dr. Hugo Lima Recentemente, um julgado do Supremo Tribunal Federal, o RE 1.045.273, repercutiu em grande destaque em todos os meios de comunicação, com a seguinte frase: “STF decide que amante não tem direito a pensão por morte”. O que para muitos, leigos, cidadãos e até aos operadores do direito, parecia ser...
Com colaboração da Dra. Suendy Freitas O Supremo Tribunal Federal julgou finalmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4637, a qual questionava o dispositivo do Código Civil que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos para a criação de empresa Individual de responsabilidade limitada (EIRELI). A ação questionava que o artigo 980-A...
• Artigo da Dra. Glenda Marques com a colaboração do Dr. Pedro H. S. Ribeiro – Edição n° 122 – 16 a 30 de novembro de 2020 Vamos iniciar o nosso bate papo desta edição com um breve histórico das guerras fiscais entre os Estados. Com efeito, para atrair investimentos, os Estados concediam incentivos de...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
