O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O SEU CARÁTER ASSISTENCIAL
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O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O SEU CARÁTER ASSISTENCIAL

*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle Há um benefício assistencial que popularmente é conhecido como aposentadoria, em especial por seus destinatários serem pessoas idosas ou portadoras de deficiência, desde que enquadradas no critério socioeconômico. O mencionado benefício é no valor de 1 (um) salário mínimo, não garante direito ao recebimento de 13° (décimo terceiro) salário...

Prazos para regularização dos incentivos Pró-DF tem nova prorrogação
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Prazos para regularização dos incentivos Pró-DF tem nova prorrogação

*Com colaboração da Dr. Pedro H. S. Ribeiro e Dr. Henrique Socha A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CL/DF, no último dia 04 de agosto de 2021, aprovou o Projeto de Lei que prorroga os prazos dispostos na Lei nº6468/2019, legislação responsável pela reformulação do Pró-DF. Segundo a redação atual, os empresários participantes, beneficiados...

O DIREITO ADQUIRIDO PODE SER A SUA SALVAÇÃO FACE À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
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O DIREITO ADQUIRIDO PODE SER A SUA SALVAÇÃO FACE À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle A reforma da previdência está prestes a completar dois anos de existência. Sim, é isso mesmo! Quase dois anos de mudanças duras com os segurados dos Regimes Previdenciários. As modificações realizadas pela reforma adiaram diversos planos da tão sonhada aposentadoria. E pasme, há casos em que o contribuinte estava...

O SÓCIO RETIRANTE DO CONTRATO SOCIAL PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDAS DA EMPRESA?
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O SÓCIO RETIRANTE DO CONTRATO SOCIAL PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDAS DA EMPRESA?

*Com colaboração da Dra. Taynara Campos e Dr. Henrique Socha Os impostos e dívidas são sempre uma preocupação na vida de todas as pessoas, sobretudo dos empresários que têm uma grande quantidade de obrigações fiscais a cumprir. Por mais que o empresário esteja bem intencionado, são tantos os procedimentos burocráticos, que ele pode acabar se...

NEM TODA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA É PEJOTIZAÇÃO
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NEM TODA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA É PEJOTIZAÇÃO

*Com colaboração da Dra. Taynara Campos É isso mesmo que você entendeu! A contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços à sua empresa pode acontecer por mecanismos legais, tanto pela terceirização quanto pela contratação de profissionais autônomos, o que também é muito comum e bem aceito no mercado. Muito se fala sobre as economias...