Reforma Tributária no Brasil: aspectos gerais sobre a proposta e procedimentos de votação
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Reforma Tributária no Brasil: aspectos gerais sobre a proposta e procedimentos de votação

*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha Assim como a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Reforma Administrativa, a Reforma Tributária tem causado burburinhos tanto no mundo do direito, quanto nas conversas do cidadãos brasileiros. Isso porque a matéria a ser discutida no Congresso Nacional é de âmbito técnico que pode refletir diretamente nos valores de...

A Energia Solar e os Incentivos Fiscais Concedidos Pela União, Estados e Municípios Para o Fomento de Sua Produção
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A Energia Solar e os Incentivos Fiscais Concedidos Pela União, Estados e Municípios Para o Fomento de Sua Produção

*Com colaboração da estagiária Carolina Rocha Gripp A energia solar é benéfica em diversos aspectos porquanto é renovável, limpa e contribui para o desenvolvimento sustentável do País. Nesse sentido, para incentivar a sua produção, o poder público institui por meio de leis específicas, benefícios fiscais, para tanto aqueles que o fazem, quanto para aqueles que...

O que é Isenção Tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e quais imóveis podem ser beneficiados por esta exceção legal no Distrito Federal?
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O que é Isenção Tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e quais imóveis podem ser beneficiados por esta exceção legal no Distrito Federal?

*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha A isenção tributária é a dispensa legal do pagamento de um tributo que é devido, que pode ocorrer em favor de um grupo social, pessoa jurídica ou em razão de situações especificadas em lei. No caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a isenção irá...

O que é Compliance Tributário e qual a importância dele para o crescimento do negócio?
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O que é Compliance Tributário e qual a importância dele para o crescimento do negócio?

*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha A palavra “compliance” deriva do termo inglês “to comply” que significa cumprir, obedecer, estar de acordo com as leis, normas e diretrizes do setor público. Antes, o termo estava ligado apenas às multinacionais, setores altamente regulados ou empresas grandes. Ocorre que dados demonstram que nos últimos anos a prática...

Os benefícios do Microempreendedor Individual (MEI)
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Os benefícios do Microempreendedor Individual (MEI)

*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica com o objetivo de formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos, dando-lhes acesso a benefícios previdenciários e fiscais.         Assim, o MEI tem se consolidado como uma opção vantajosa para quem deseja empreender sem burocracia e com poucos custos. Neste artigo, vamos...