*Com colaboração da Dra. Renata Arantes No dia 8 de fevereiro de 2023, o STF deu fim ao debate das modulações de quebra de decisões tributárias que já transitaram em julgado. De acordo com o novo entendimento da Suprema Corte, os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada expiram no momento...
*Com colaboração do Dr. Guilherme Gomes da Silva A Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, conhecida popularmente como Lei do Superendividamento, trouxe uma série de alterações para as relações de consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas de seus empréstimos e/ou financiamentos. Antes do advento da Lei do Superendividamento, muitas vezes...
*Com colaboração da Dra. Hellen Neri O planejamento sucessório, como já abordado no artigo anterior, é a escolha antecipada, por uma pessoa, de uma estratégia para a transferência de seu patrimônio para seus herdeiros de forma mais eficaz, de modo a facilitar a sucessão do patrimônio para os herdeiros após o óbito do utilizador do...
*Com colaboração da Dra. Hellen Neri Você já parou para pensar sobre como ficará a divisão dos seus bens após o seu falecimento? Se sim, essa forma de divisão é a que melhor atende a sua vontade? Sabemos que em nossa cultura não costumamos pensar sobre isso, mas é importante falar sobre planejamento e hoje...
*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle No âmbito tributário há uma imensa divergência no que diz respeito a fixação da base de cálculo para fins de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, ao passo que o Fisco busca sempre o valor mais vantajoso, em prejuízo ao contribuinte. Buscando melhorar os parâmetros...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
