*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha A palavra “compliance” deriva do termo inglês “to comply” que significa cumprir, obedecer, estar de acordo com as leis, normas e diretrizes do setor público. Antes, o termo estava ligado apenas às multinacionais, setores altamente regulados ou empresas grandes. Ocorre que dados demonstram que nos últimos anos a prática...
*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica com o objetivo de formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos, dando-lhes acesso a benefícios previdenciários e fiscais. Assim, o MEI tem se consolidado como uma opção vantajosa para quem deseja empreender sem burocracia e com poucos custos. Neste artigo, vamos...
*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha Há muitas medidas que o governo (fisco) adota pela via administrativa que oneram demasiadamente o contribuinte, e como consequência disso, elas se tornam assuntos relevantes a serem discutidos na via judiciária. Foi exatamente por esse motivo que o Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 17 de março de...
*Com colaboração da Dra. Renata Arantes No dia 8 de fevereiro de 2023, o STF deu fim ao debate das modulações de quebra de decisões tributárias que já transitaram em julgado. De acordo com o novo entendimento da Suprema Corte, os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada expiram no momento...
*Com colaboração do Dr. Guilherme Gomes da Silva A Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, conhecida popularmente como Lei do Superendividamento, trouxe uma série de alterações para as relações de consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas de seus empréstimos e/ou financiamentos. Antes do advento da Lei do Superendividamento, muitas vezes...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
