Com colaboração do Dr. Igor Peres Dentre às várias brasileirices de que se tem notícia – e aqui estar-se a falar do famigerado “jeitinho brasileiro” –, o empréstimo do nome, uma espécie de simulação de negócio jurídico, é das mais comuns. Há sempre um cunhado, um amigo, um namorado, enfim, alguém que se julga de...
Com colaboração da Ryslhainy Cordeiro O planejamento tributário é uma forma utilizada por empresas para organizar e otimizar o pagamento de tributos de forma legal e eficiente. O principal objetivo desse processo é reduzir de forma significativa a carga tributária, por meio de medidas permitidas pela legislação vigente. A finalidade é assegurar que as organizações...
Com colaboração da Dra. Ryslhainy Cordeiro O parcelamento tributário é um mecanismo que possibilita ao contribuinte quitar suas obrigações fiscais de forma parcelada, diluindo o valor total da dívida, incluindo multas, juros e encargos, em prestações mensais, sem comprometer o caixa da empresa. Essa modalidade não só facilita o pagamento, como também evita a incidência...
Com colaboração da Ryslhainy Cordeiro O benefício tributário da equiparação hospitalar para clínicas médicas ganhou relevância com o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Tema Repetitivo nº 217 (REsp nº 1.116.399). Nesse julgamento, o STJ definiu a interpretação do conceito de “serviços hospitalares” previsto no art. 15, §1º, III, “a”, da Lei nº...
*Colaboração da Dra. Ryslhainy Cordeiro A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, determinado pela Administração Pública, levando em consideração a localização, metragem e características do imóvel. As alíquotas do IPTU variam conforme a categoria do imóvel: para imóveis residenciais, a alíquota é de 0,3%; para imóveis comerciais, 1%; e para...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
