Com colaboração do Vinícius Colli O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a consolidar uma relevante mudança na jurisprudência trabalhista com o julgamento do Recurso Extraordinário 1.387.795. Já existe maioria favorável à proibição da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico diretamente na fase de execução de dívidas trabalhistas, caso não tenham participado do processo...
Com colaboração da Dra Ryslhainy Cordeiro O Governo do Distrito Federal criou o Negocia-DF, um programa pensado para facilitar o pagamento de dívidas com o GDF. A proposta é dar uma nova chance a pessoas físicas e empresas que desejam regularizar sua situação financeira e sair da inadimplência com condições realmente vantajosas. Entre os principais...
Com colaboração da Ryslhainy Cordeiro A substituição tributária – ST é um modelo de arrecadação no qual o imposto é cobrado antecipadamente em uma etapa da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou no atacado. No Brasil, essa prática é amplamente utilizada no ICMS e tem como objetivo simplificar a fiscalização e evitar a sonegação fiscal....
*Com colaboração da Dra. Ryslhainy Cordeiro O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal, exceto no Distrito Federal, onde é de competência estadual. No DF, a emissão da guia de recolhimento é realizada pelos cartórios de ofício de notas e pelos tabelionatos de registro de imóveis. Esse imposto incide sobre a...
*Com colaboração da Ryslhainy Cordeiro A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o documento que formaliza o crédito tributário e serve como título executivo extrajudicial para embasar a execução fiscal, conforme disposto na Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF) e no art. 784, inciso IX, do Código de Processo Civil (CPC). No...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
