Com colaboração da Ryslhainy Cordeiro A substituição tributária – ST é um modelo de arrecadação no qual o imposto é cobrado antecipadamente em uma etapa da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou no atacado. No Brasil, essa prática é amplamente utilizada no ICMS e tem como objetivo simplificar a fiscalização e evitar a sonegação fiscal....
*Com colaboração da Dra. Ryslhainy Cordeiro O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal, exceto no Distrito Federal, onde é de competência estadual. No DF, a emissão da guia de recolhimento é realizada pelos cartórios de ofício de notas e pelos tabelionatos de registro de imóveis. Esse imposto incide sobre a...
*Com colaboração da Ryslhainy Cordeiro A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o documento que formaliza o crédito tributário e serve como título executivo extrajudicial para embasar a execução fiscal, conforme disposto na Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF) e no art. 784, inciso IX, do Código de Processo Civil (CPC). No...
Com colaboração do Dr. Igor Peres Dentre às várias brasileirices de que se tem notícia – e aqui estar-se a falar do famigerado “jeitinho brasileiro” –, o empréstimo do nome, uma espécie de simulação de negócio jurídico, é das mais comuns. Há sempre um cunhado, um amigo, um namorado, enfim, alguém que se julga de...
Com colaboração da Ryslhainy Cordeiro O planejamento tributário é uma forma utilizada por empresas para organizar e otimizar o pagamento de tributos de forma legal e eficiente. O principal objetivo desse processo é reduzir de forma significativa a carga tributária, por meio de medidas permitidas pela legislação vigente. A finalidade é assegurar que as organizações...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
