inadimplência no aluguel: entre o atraso e o despejo
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inadimplência no aluguel: entre o atraso e o despejo

Com colaboração de Isaque Lobo Imagine a seguinte situação: o proprietário conta com o valor do aluguel para pagar suas próprias contas, mas o pagamento simplesmente não cai. Dias viram semanas, semanas viram meses e o prejuízo só aumenta. Essa é a realidade de muitos brasileiros diante da inadimplência no aluguel, um problema mais comum...

paraguai: oportunidade de crescimento e alívio tributário para empresários brasileiros
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paraguai: oportunidade de crescimento e alívio tributário para empresários brasileiros

Com colaboração de Dra Pollyanna Cristina Martins de Zalazar Em 2026, o Paraguai deixou de ser visto apenas como uma alternativa de baixo custo de consumo e passou a chamar atenção de empresários brasileiros que buscam crescer, reduzir impostos e expandir seus negócios de forma estratégica. O que antes parecia algo isolado virou tendência em...

Tratamento para doenças mentais não oferecido pelo SUS pode ser garantido judicialmente
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Tratamento para doenças mentais não oferecido pelo SUS pode ser garantido judicialmente

*Com colaboração do Dr. Igor Peres A Eletroconvulsoterapia (ECT), embora não seja amplamente ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é um tratamento reconhecido por sua eficácia em casos graves de doenças mentais, como depressão resistente, transtorno bipolar e esquizofrenia. Diante da ausência de oferta regular pelo SUS, pacientes que necessitam da ECT têm recorrido...

A responsabilidade tributária do sócio na dissolução irregular da empresa
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A responsabilidade tributária do sócio na dissolução irregular da empresa

 *Colaboração da Dra. Ryslhainy Cordeiro A responsabilidade dos sócios nas empresas está regida pelos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional (CTN), bem como a Súmula 430 do STJ.  O sócio-gerente, que ao tempo da dissolução da empresa que realizou o encerramento irregular desta com débitos em aberto perante o Fisco sem quitação dos...

Limites para cobrança judicial de dívida: a impenhorabilidade da residência e do salário do devedor
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Limites para cobrança judicial de dívida: a impenhorabilidade da residência e do salário do devedor

*Com colaboração do Dr. Hugo Lima A cobrança judicial de dívidas costuma ser uma dor de cabeça, seja para quem cobra, seja para quem é cobrado. Mais importante do que cobrar ou fugir da cobrança é saber os limites judiciais para efetividade da cobrança. Dois destes limites, estão estampados no Código de Processo Civil: a...