Prazos para regularização dos incentivos Pró-DF tem nova prorrogação
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Prazos para regularização dos incentivos Pró-DF tem nova prorrogação

*Com colaboração da Dr. Pedro H. S. Ribeiro e Dr. Henrique Socha A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CL/DF, no último dia 04 de agosto de 2021, aprovou o Projeto de Lei que prorroga os prazos dispostos na Lei nº6468/2019, legislação responsável pela reformulação do Pró-DF. Segundo a redação atual, os empresários participantes, beneficiados...

O SÓCIO RETIRANTE DO CONTRATO SOCIAL PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDAS DA EMPRESA?
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O SÓCIO RETIRANTE DO CONTRATO SOCIAL PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDAS DA EMPRESA?

*Com colaboração da Dra. Taynara Campos e Dr. Henrique Socha Os impostos e dívidas são sempre uma preocupação na vida de todas as pessoas, sobretudo dos empresários que têm uma grande quantidade de obrigações fiscais a cumprir. Por mais que o empresário esteja bem intencionado, são tantos os procedimentos burocráticos, que ele pode acabar se...

Existe salvação da infernal carga tributária que recae sobre os médicos?
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Existe salvação da infernal carga tributária que recae sobre os médicos?

Não é simples ser médico. Imagine ser MÉDICO EMPRESÁRIO? Isso é só para os seres humanos que estão acima da média dos simples mortais!  Veja que essa conclusão é baseada em fatos. Carga de trabalho excessiva, necessidade contínua de estudos para acompanhar os avanços da ciência, somados ao fato de conseguir viver sob intensa pressão....

NOVA MP 1.046 TRAZ MEDIDAS QUE BENEFICIAM EMPREGADORES E EMPREGADOS
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NOVA MP 1.046 TRAZ MEDIDAS QUE BENEFICIAM EMPREGADORES E EMPREGADOS

*Com colaboração do Dr. Henrique Socha O Brasil e o mundo sofrem um momento caótico na luta contra os efeitos sanitários, sociais, econômicos e trabalhistas decorrentes da pandemia do covid-19. Diante do novo pico, a expectativa de sairmos dessa situação só diminui e com o objetivo de ajudar as empresas e seus trabalhadores a superar...

Os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso e o Programa Desenvolve – DF
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Os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso e o Programa Desenvolve – DF

*Com colaboração da Dr. Pedro H. S. Ribeiro Nesta edição vamos tratar das diferenças entre as Concessões de Uso e o Programa “Desenvolve-DF”, instituído pela Lei nº 6.468 de 2019. Ambos realizados pela Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP via editais de licitação. O que é a Concessão de Uso e a Concessão de Direito...