*Com colaboração da Dra. Micaeli Maciel A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD foi criada para proteger os dados de pessoas físicas e determina como as empresas devem agir em relação à coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais. Você pode até pensar que não esteja manuseando nenhum tipo de dado, mas a...
Categoria: Publicações
Como fica a base de cálculo do ITBI após a fixação da tese no tema 1.113 do STJ
*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle No âmbito tributário há uma imensa divergência no que diz respeito a fixação da base de cálculo para fins de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, ao passo que o Fisco busca sempre o valor mais vantajoso, em prejuízo ao contribuinte. Buscando melhorar os parâmetros...
Quais são os impactos positivos da Lei de Liberdade Econômica Distrital nº 6.725/2020 para empresários e Empreendedores do DF?
*Com colaboração de Victoria Fernandes A Lei Federal n° 13.874/2019, conhecida popularmente como Lei de Liberdade Econômica, trouxe uma série de alterações para a economia nacional e entender os seus benefícios é fundamental para conhecer os novos direitos dos empreendedores e produtores de riqueza. Como aqui tratamos de assuntos relacionados ao âmbito local, a Lei...
A importância do Compliance Tributário para a gestão de tributos
*Com colaboração da acadêmica de Direito Victoria Fernandes Empreendedor, você sabe qual a finalidade dos tributos que você recolhe e a importância da consultoria prévia sobre a gestão de tributos da sua empresa? É o que vamos esclarecer no artigo de hoje. Pode-se dessumir que o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, com finalidade tanto...
Quais são os benefícios da Advocacia Preventiva para uma empresa?
*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle É inevitável o fato de que as pequenas, médias e grandes empresas têm que lidar com litígios e impasses no seu cotidiano, especialmente relacionados às questões jurídicas e burocráticas. Assim, as demandas surgem desde o âmbito trabalhista até o aspecto societário e tributário, além das questões contratuais corriqueiras. As...