*Com colaboração do Dr. Igor Peres A relação entre consumidores e fornecedores de bens e serviços no Brasil é regida principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, que assegura a proteção dos direitos dos consumidores nas mais variadas situações. Uma dessas situações se refere à rescisão de contratos de promessa de compra e...
Com colaboração da Dra. Marina Dias Destarte convém esclarecer que o regime parcial de trabalho é caracterizado por aquele no qual a jornada semanal de trabalho é de até 25 horas, de forma que o empregado pode trabalhar menos dias por semana ou menos horas por dia, dependendo do acordo firmado entre empregador e empregado....
Com colaboração da Ryslhainy Cordeiro A substituição tributária – ST é um modelo de arrecadação no qual o imposto é cobrado antecipadamente em uma etapa da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou no atacado. No Brasil, essa prática é amplamente utilizada no ICMS e tem como objetivo simplificar a fiscalização e evitar a sonegação fiscal....
*Com colaboração da Dra. Ryslhainy Cordeiro O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal, exceto no Distrito Federal, onde é de competência estadual. No DF, a emissão da guia de recolhimento é realizada pelos cartórios de ofício de notas e pelos tabelionatos de registro de imóveis. Esse imposto incide sobre a...
Com colaboração do Dr. Igor Peres Dentre às várias brasileirices de que se tem notícia – e aqui estar-se a falar do famigerado “jeitinho brasileiro” –, o empréstimo do nome, uma espécie de simulação de negócio jurídico, é das mais comuns. Há sempre um cunhado, um amigo, um namorado, enfim, alguém que se julga de...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
