Com colaboração do Dr. Igor Dias O artigo 482, alínea “f” da CLT prevê como motivo para demissão por justa causa a “embriaguez habitual ou em serviço”, duas hipóteses distintas. A embriaguez em serviço é detectada em apenas um ato, quando o empregado está embriagado durante seu horário de trabalho. A depender da função exercida,...
*Com colaboração do Drº Igor Dias É de amplo conhecimento de que a funcionária gestante tem direito à estabilidade de emprego, não podendo ser demitida sem justa causa e, caso isto ocorra, ela poderá ajuizar reclamação trabalhista pleiteando todos os salários de todo o período de estabilidade, além de férias acrescidas de um terço, 13º...
*Com colaboração do Dr. Igor Rodrigues A. Dias Os meios eletrônicos de comunicação são um avanço que vieram para ficar, substituindo os meios convencionais para envio de documentos e troca de mensagens. Obviamente, algumas empresas ainda fazem uso do fax, ou mala direta e ainda outros métodos, contudo é inconcebível atualmente uma empresa que não...
*Com colaboração da Dra. Hellen Neri O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica criada em 2008 pelo governo brasileiro para regularizar milhões de trabalhadores autônomos que atuavam na informalidade. Ao se tornar um MEI o empreendedor tem acesso a um CNPJ, podendo emitir notas fiscais e aproveitar benefícios tributários e previdenciários. No entanto, em...
Com colaboração da Advogada Renata Arantes* O atestado médico é um documento fundamental no contexto das relações de trabalho, que tem o objetivo de comprovar a necessidade de afastamento do empregado de suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Ele é emitido por um profissional da área médica e possui valor legal, proporcionando ao...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
