* Com a colaboração da Dra. Andressa Mikelle O nosso assunto de hoje é voltado para um dos direitos previstos constitucionalmente às sociedades empresariais, mas que, no entanto, não é tão propagado como deveria ser, alcançando o conhecimento de poucos empresários. O artigo 156, §2º, inciso I da Constituição Federal estabelece a imunidade tributária em...
Categoria: DIREITO EMPRESARIAL
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Prazos para regularização dos incentivos Pró-DF tem nova prorrogação
*Com colaboração da Dr. Pedro H. S. Ribeiro e Dr. Henrique Socha A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CL/DF, no último dia 04 de agosto de 2021, aprovou o Projeto de Lei que prorroga os prazos dispostos na Lei nº6468/2019, legislação responsável pela reformulação do Pró-DF. Segundo a redação atual, os empresários participantes, beneficiados...
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O SÓCIO RETIRANTE DO CONTRATO SOCIAL PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDAS DA EMPRESA?
*Com colaboração da Dra. Taynara Campos e Dr. Henrique Socha Os impostos e dívidas são sempre uma preocupação na vida de todas as pessoas, sobretudo dos empresários que têm uma grande quantidade de obrigações fiscais a cumprir. Por mais que o empresário esteja bem intencionado, são tantos os procedimentos burocráticos, que ele pode acabar se...