Com colaboração do Hugo Lima Você sabia que o divórcio não precisa, necessariamente, ser resolvido na Justiça? Quando há acordo entre as partes, o divórcio extrajudicial, realizado em cartório, é uma alternativa rápida, segura e eficiente, inclusive para a partilha de bens. Essa modalidade permite que o casal formalize o divórcio por meio de...
*Com colaboração da Dra. Luciana Botelho Brasil A incomunicabilidade dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge está prevista no artigo 1.659, VI, do Código Civil, que estabelece que salários, honorários e verbas semelhantes não se comunicam no regime de comunhão parcial de bens, pertencendo, em regra, apenas a quem os recebe. No caso dos...
Com colaboração do Hugo Lima A compra de um imóvel exige atenção a diversos detalhes, e um dos mais importantes é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Mas quem deve pagar o débito quando o novo proprietário descobre que o imóvel possui IPTU atrasado? Responsabilidade pelo IPTU O IPTU é um tributo real, ou...
Com colaboração do Hugo Lima As fraudes bancárias aumentaram muito: empréstimos feitos sem autorização, transferências indevidas, compras no cartão e até o golpe do falso funcionário do banco — quando o criminoso liga ou envia mensagem se passando por atendente, induzindo a vítima a fornecer senhas ou autorizar transações. Responsabilidade do Banco e Anulação das...
*Com colaboração do Dr. Hugo Lima A pensão alimentícia é um direito fundamental do filho menor e um dever legal dos genitores. Quando não há consenso entre os pais sobre o valor, o Judiciário pode intervir por meio do arbitramento dos alimentos, fixando a quantia com base na necessidade da criança e na possibilidade do...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
