Com colaboração da Ryslhainy Cordeiro O benefício tributário da equiparação hospitalar para clínicas médicas ganhou relevância com o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Tema Repetitivo nº 217 (REsp nº 1.116.399). Nesse julgamento, o STJ definiu a interpretação do conceito de “serviços hospitalares” previsto no art. 15, §1º, III, “a”, da Lei nº...
Com colaboração do Dr. Hugo Lima A venda de um veículo envolve mais do que apenas a negociação financeira: a transferência de propriedade é um passo crucial. Quando o comprador não transfere o veículo para o seu nome no Departamento de Trânsito (DETRAN), o vendedor pode enfrentar sérias complicações, como multas e impostos. Para...
Com colaboração do Dr. Igor Dias O artigo 482, alínea “f” da CLT prevê como motivo para demissão por justa causa a “embriaguez habitual ou em serviço”, duas hipóteses distintas. A embriaguez em serviço é detectada em apenas um ato, quando o empregado está embriagado durante seu horário de trabalho. A depender da função exercida,...
*Colaboração da Dra. Ryslhainy Cordeiro A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, determinado pela Administração Pública, levando em consideração a localização, metragem e características do imóvel. As alíquotas do IPTU variam conforme a categoria do imóvel: para imóveis residenciais, a alíquota é de 0,3%; para imóveis comerciais, 1%; e para...
*Com colaboração do Dr. Hugo Lima O inventário extrajudicial é uma alternativa rápida e eficiente ao processo judicial para a partilha de bens, regulamentado pela Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Essa modalidade permite que herdeiros e demais interessados realizem a divisão do patrimônio de...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
