O Brasil não está no pódio junto aos países que mais recebem medalhas nas olimpíadas, mas é campeão no ranking dos países que têm a maior carga tributária da América Latina, me¬recendo, portanto, a medalha de “ouro” quanto à cobrança de seguridade social. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que...
A Lei n° 3.196/2003, que instituiu o PRÓ/DF II, trouxe em seu bojo quais seriam os benefícios oferecidos pelo programa e a forma de habilitação. A citada Lei regulou incentivo creditício; financiamento especial para o desenvolvimento; regime compensatório de competitividade, calando-se, contudo, quanto aos procedimentos relativos ao incentivo econômico (aquisição de imóvel com percentual...
Beira as raias do absurdo – talvez esta expressão seja a mais adequada para retratar as recentes modificações no PRÓ/DF. A palavra absurdo deriva do latino surdus “surdo”, seria algo sem coerência a um marco lógico previsível. Desde o ano de 2004, a Terracap assinou inúmeros contratos de concessão de direito real de uso...
Franz Kafka na sua obra “o processo” traduz a dificuldade de um cidadão correto entender as motivações da sua prisão. por diversas oportunidades tentou saber o minimo: Quem o acusava e com embasamento em que lei? Contratou advogados, recorreu ao judiciário, mas, o que encontrou foram muitos processos, sendo o dele apenas mais um,...
INCONSTITUCIONALIDADE DO PRÓ/DF I A ADIN 20030020068633ADI declarou a inconstitucionalidade do PRO/DF I com efeit. ex nunc e erga omnes. Traduzindo. a Lei n.: 2.427/99. que instituiu o PRO/ DF I. nasceu com anencefalia, faltou-lhe validade, surgiu nula em si mesma. Log, em tese, tudo o que se construiu fundamentado na falsa vida da famigerada...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
