Com colaboração do Igor Dias A contribuição previdenciária patronal, de forma simplificada é um dos encargos que recai sobre a folha de pagamento de uma empresa que, em resumo, se trata de valores devidos aos cofres da previdência e que incidem sobre valores pagos aos funcionários. Em nosso direito as relações trabalhistas atingiram elevado nível...
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Reforma Tributária no Brasil: aspectos gerais sobre a proposta e procedimentos de votação
*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha Assim como a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Reforma Administrativa, a Reforma Tributária tem causado burburinhos tanto no mundo do direito, quanto nas conversas do cidadãos brasileiros. Isso porque a matéria a ser discutida no Congresso Nacional é de âmbito técnico que pode refletir diretamente nos valores de...
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O que é Isenção Tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e quais imóveis podem ser beneficiados por esta exceção legal no Distrito Federal?
*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha A isenção tributária é a dispensa legal do pagamento de um tributo que é devido, que pode ocorrer em favor de um grupo social, pessoa jurídica ou em razão de situações especificadas em lei. No caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a isenção irá...