A Lei do Superendividamento e as mudanças na vida do consumidor
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A Lei do Superendividamento e as mudanças na vida do consumidor

*Com colaboração do Dr. Guilherme Gomes da Silva A Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, conhecida popularmente como Lei do Superendividamento, trouxe uma série de alterações para as relações de consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas de seus empréstimos e/ou financiamentos. Antes do advento da Lei do Superendividamento, muitas vezes...

Como fica a base de cálculo do ITBI após a fixação da tese no tema 1.113 do STJ
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Como fica a base de cálculo do ITBI após a fixação da tese no tema 1.113 do STJ

*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle No âmbito tributário há uma imensa divergência no que diz respeito a fixação da base de cálculo para fins de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, ao passo que o Fisco busca sempre o valor mais vantajoso, em prejuízo ao contribuinte. Buscando melhorar os parâmetros...

Existe salvação da infernal carga tributária que recae sobre os médicos?
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Existe salvação da infernal carga tributária que recae sobre os médicos?

Não é simples ser médico. Imagine ser MÉDICO EMPRESÁRIO? Isso é só para os seres humanos que estão acima da média dos simples mortais!  Veja que essa conclusão é baseada em fatos. Carga de trabalho excessiva, necessidade contínua de estudos para acompanhar os avanços da ciência, somados ao fato de conseguir viver sob intensa pressão....

INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
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INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

 * Dra. Suendy Oliveira A insolvência é o estado em que uma empresa possui mais obrigações a cumprir do que os seus rendimentos possam cobrir. Desse modo, acaba não tendo condições de pagar o seu endividamento em tempo hábil, o que torna a insolvência um processo bastante complicado. Hoje o Brasil passa por um importante...

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