*Com colaboração da Dra. Micaeli Maciel Recentemente foi sancionada a Lei nº 14.195/2021 denominada Lei do Ambiente de Negócios, que trouxe uma significativa alteração em dispositivos legais de ordem empresarial. O presente artigo não tem o objetivo de esgotar todas as inovações trazidas pela lei, mas sim falar objetivamente de alguns tópicos de um tema...
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Prazos para regularização dos incentivos Pró-DF tem nova prorrogação
*Com colaboração da Dr. Pedro H. S. Ribeiro e Dr. Henrique Socha A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CL/DF, no último dia 04 de agosto de 2021, aprovou o Projeto de Lei que prorroga os prazos dispostos na Lei nº6468/2019, legislação responsável pela reformulação do Pró-DF. Segundo a redação atual, os empresários participantes, beneficiados...
O SÓCIO RETIRANTE DO CONTRATO SOCIAL PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÍVIDAS DA EMPRESA?
*Com colaboração da Dra. Taynara Campos e Dr. Henrique Socha Os impostos e dívidas são sempre uma preocupação na vida de todas as pessoas, sobretudo dos empresários que têm uma grande quantidade de obrigações fiscais a cumprir. Por mais que o empresário esteja bem intencionado, são tantos os procedimentos burocráticos, que ele pode acabar se...
Existe salvação da infernal carga tributária que recae sobre os médicos?
Não é simples ser médico. Imagine ser MÉDICO EMPRESÁRIO? Isso é só para os seres humanos que estão acima da média dos simples mortais! Veja que essa conclusão é baseada em fatos. Carga de trabalho excessiva, necessidade contínua de estudos para acompanhar os avanços da ciência, somados ao fato de conseguir viver sob intensa pressão....
QUANDO A EMPRESA PODE DEMITIR POR ABANDONO DE EMPREGO?
*Com colaboração da Dra. Taynara Campos Essa é uma dúvida muito comum dentro das empresas. Afinal, se meu funcionário faltar por uma semana seguida, quinze dias ou um mês, tenho que esperar quantos dias para que se configure o abandono e eu tenha respaldo legal para uma demissão? Antes disso, é importante sabermos que o...