*Com colaboração da Dra. Renata Arantes No dia 8 de fevereiro de 2023, o STF deu fim ao debate das modulações de quebra de decisões tributárias que já transitaram em julgado. De acordo com o novo entendimento da Suprema Corte, os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada expiram no momento...
*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle Já falamos sobre esse tema por aqui, porém, ainda estava pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal. A notícia boa é que o julgamento foi favorável aos aposentados e pensionistas. Então vamos retomar o assunto. Nos últimos dias o que mais repercutiu no âmbito previdenciário foi o tema conhecido...
*Com colaboração do Dr. Guilherme Gomes da Silva “Eis que a virgem conceberá, e dará à luz um filho, e chamará o seu nome Emanuel” (Isaías 7:14). A profecia se cumpriu e todo final de ano é comemorado o nascimento de Cristo, momento em que os cristãos se reúnem para comemorarem a vida do Salvador,...
*Com colaboração do Dr. Guilherme Gomes da Silva A Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, conhecida popularmente como Lei do Superendividamento, trouxe uma série de alterações para as relações de consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas de seus empréstimos e/ou financiamentos. Antes do advento da Lei do Superendividamento, muitas vezes...
*Com colaboração da Dra. Renata Arantes No dia 25 de novembro de 2022, o STF dará fim ao julgamento de um processo com repercussão geral, que diz respeito à possibilidade de ruptura de decisões tributárias que já transitaram em julgado. Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal precisa tratar deste tema. Em...
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