Reforma Tributária no Brasil: aspectos gerais sobre a proposta e procedimentos de votação
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Reforma Tributária no Brasil: aspectos gerais sobre a proposta e procedimentos de votação

*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha Assim como a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Reforma Administrativa, a Reforma Tributária tem causado burburinhos tanto no mundo do direito, quanto nas conversas do cidadãos brasileiros. Isso porque a matéria a ser discutida no Congresso Nacional é de âmbito técnico que pode refletir diretamente nos valores de...

A Energia Solar e os Incentivos Fiscais Concedidos Pela União, Estados e Municípios Para o Fomento de Sua Produção
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A Energia Solar e os Incentivos Fiscais Concedidos Pela União, Estados e Municípios Para o Fomento de Sua Produção

*Com colaboração da estagiária Carolina Rocha Gripp A energia solar é benéfica em diversos aspectos porquanto é renovável, limpa e contribui para o desenvolvimento sustentável do País. Nesse sentido, para incentivar a sua produção, o poder público institui por meio de leis específicas, benefícios fiscais, para tanto aqueles que o fazem, quanto para aqueles que...

Acordos Extrajudiciais na Justiça do Trabalho: Eficiência e Flexibilidade na Resolução de Conflitos
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Acordos Extrajudiciais na Justiça do Trabalho: Eficiência e Flexibilidade na Resolução de Conflitos

*Com colaboração da Advogada Renata Arantes Quando se trata de disputas trabalhistas, os acordos extrajudiciais têm se mostrado uma opção cada vez mais atraente para os empregadores. Esses acordos, que permitem a resolução amigável de conflitos fora do ambiente judicial, oferecem diversas vantagens para as empresas. Neste artigo, exploraremos as vantagens do acordo extrajudicial para...

O que é Isenção Tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e quais imóveis podem ser beneficiados por esta exceção legal no Distrito Federal?
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O que é Isenção Tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e quais imóveis podem ser beneficiados por esta exceção legal no Distrito Federal?

*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha A isenção tributária é a dispensa legal do pagamento de um tributo que é devido, que pode ocorrer em favor de um grupo social, pessoa jurídica ou em razão de situações especificadas em lei. No caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a isenção irá...

A possibilidade de indenização por exclusão injustificada dos perfis de redes sociais
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A possibilidade de indenização por exclusão injustificada dos perfis de redes sociais

*Com colaboração da Dra. Hellen Neri Milhares de pessoas possuem redes sociais, estão na maior parte do seu dia conectadas as plataformas digitais como, Instagram, TikTok, Twitter, Youtube, entre outras. Esses meios de comunicação se tornaram muito mais do que somente entretenimento, são utilizados para fins comerciais, como meio de trabalho de diversas pessoas, sendo...