Por Dra Rayanne Estrela Dia 01 de Abril foi publicada no Diário Oficial da União a MP nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública. Em suma, as medidas do programa permitem o pagamento de...
O Presidente publicou a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, acerca das medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19). O objetivo do Governo com as medidas...
O Brasil não está no pódio junto aos países que mais recebem medalhas nas olimpíadas, mas é campeão no ranking dos países que têm a maior carga tributária da América Latina, me¬recendo, portanto, a medalha de “ouro” quanto à cobrança de seguridade social. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
