*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle A aposentadoria especial possui uma característica peculiar, pois é destinada à proteção do segurado que labora em atividades que geram riscos à saúde e/ou à vida. Com isso, há previsões que reduzem o tempo de contribuição, de acordo com o grau de nocividade. Com a devida comprovação da exposição,...
* Com a colaboração da Dra. Andressa Mikelle Atualmente, no âmbito do Distrito Federal, contamos com a Lei n° 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap. Segundo a legislação, o beneficiário...
*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle Há um benefício assistencial que popularmente é conhecido como aposentadoria, em especial por seus destinatários serem pessoas idosas ou portadoras de deficiência, desde que enquadradas no critério socioeconômico. O mencionado benefício é no valor de 1 (um) salário mínimo, não garante direito ao recebimento de 13° (décimo terceiro) salário...
*Com colaboração da Dr. Pedro H. S. Ribeiro e Dr. Henrique Socha A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CL/DF, no último dia 04 de agosto de 2021, aprovou o Projeto de Lei que prorroga os prazos dispostos na Lei nº6468/2019, legislação responsável pela reformulação do Pró-DF. Segundo a redação atual, os empresários participantes, beneficiados...
*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle A reforma da previdência está prestes a completar dois anos de existência. Sim, é isso mesmo! Quase dois anos de mudanças duras com os segurados dos Regimes Previdenciários. As modificações realizadas pela reforma adiaram diversos planos da tão sonhada aposentadoria. E pasme, há casos em que o contribuinte estava...
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