* Com a colaboração da Dra. Andressa Mikelle O nosso assunto de hoje é voltado para um dos direitos previstos constitucionalmente às sociedades empresariais, mas que, no entanto, não é tão propagado como deveria ser, alcançando o conhecimento de poucos empresários. O artigo 156, §2º, inciso I da Constituição Federal estabelece a imunidade tributária em...
*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle A aposentadoria especial possui uma característica peculiar, pois é destinada à proteção do segurado que labora em atividades que geram riscos à saúde e/ou à vida. Com isso, há previsões que reduzem o tempo de contribuição, de acordo com o grau de nocividade. Com a devida comprovação da exposição,...
* Com a colaboração da Dra. Andressa Mikelle Atualmente, no âmbito do Distrito Federal, contamos com a Lei n° 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap. Segundo a legislação, o beneficiário...
*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle Há um benefício assistencial que popularmente é conhecido como aposentadoria, em especial por seus destinatários serem pessoas idosas ou portadoras de deficiência, desde que enquadradas no critério socioeconômico. O mencionado benefício é no valor de 1 (um) salário mínimo, não garante direito ao recebimento de 13° (décimo terceiro) salário...
*Com colaboração da Dr. Pedro H. S. Ribeiro e Dr. Henrique Socha A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CL/DF, no último dia 04 de agosto de 2021, aprovou o Projeto de Lei que prorroga os prazos dispostos na Lei nº6468/2019, legislação responsável pela reformulação do Pró-DF. Segundo a redação atual, os empresários participantes, beneficiados...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
