Isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, aposentadas ou portadoras de doenças graves
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Isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, aposentadas ou portadoras de doenças graves

*Colaboração da Dra. Ryslhainy Cordeiro A isenção do imposto de renda é cabível em algumas hipóteses previstas em lei e para ter esse direito reconhecido é preciso alguns requisitos como aposentadoria, pensão, reserva militar ou complemento de aposentadoria, bem como, ser portador de alguma doença grave, como neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia grave, entre outras. Porém,...

Reforma Tributária no Brasil: aspectos gerais sobre a proposta e procedimentos de votação
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Reforma Tributária no Brasil: aspectos gerais sobre a proposta e procedimentos de votação

*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha Assim como a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Reforma Administrativa, a Reforma Tributária tem causado burburinhos tanto no mundo do direito, quanto nas conversas do cidadãos brasileiros. Isso porque a matéria a ser discutida no Congresso Nacional é de âmbito técnico que pode refletir diretamente nos valores de...

A Energia Solar e os Incentivos Fiscais Concedidos Pela União, Estados e Municípios Para o Fomento de Sua Produção
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A Energia Solar e os Incentivos Fiscais Concedidos Pela União, Estados e Municípios Para o Fomento de Sua Produção

*Com colaboração da estagiária Carolina Rocha Gripp A energia solar é benéfica em diversos aspectos porquanto é renovável, limpa e contribui para o desenvolvimento sustentável do País. Nesse sentido, para incentivar a sua produção, o poder público institui por meio de leis específicas, benefícios fiscais, para tanto aqueles que o fazem, quanto para aqueles que...