*Colaboração da Dra. Ryslhainy Cordeiro A responsabilidade dos sócios nas empresas está regida pelos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional (CTN), bem como a Súmula 430 do STJ. O sócio-gerente, que ao tempo da dissolução da empresa que realizou o encerramento irregular desta com débitos em aberto perante o Fisco sem quitação dos...
*Colaboração da Dra. Ryslhainy Cordeiro A isenção do imposto de renda é cabível em algumas hipóteses previstas em lei e para ter esse direito reconhecido é preciso alguns requisitos como aposentadoria, pensão, reserva militar ou complemento de aposentadoria, bem como, ser portador de alguma doença grave, como neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia grave, entre outras. Porém,...
*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha Assim como a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Reforma Administrativa, a Reforma Tributária tem causado burburinhos tanto no mundo do direito, quanto nas conversas do cidadãos brasileiros. Isso porque a matéria a ser discutida no Congresso Nacional é de âmbito técnico que pode refletir diretamente nos valores de...
*Com colaboração da estagiária Carolina Rocha Gripp A energia solar é benéfica em diversos aspectos porquanto é renovável, limpa e contribui para o desenvolvimento sustentável do País. Nesse sentido, para incentivar a sua produção, o poder público institui por meio de leis específicas, benefícios fiscais, para tanto aqueles que o fazem, quanto para aqueles que...
*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha A isenção tributária é a dispensa legal do pagamento de um tributo que é devido, que pode ocorrer em favor de um grupo social, pessoa jurídica ou em razão de situações especificadas em lei. No caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a isenção irá...
À frente de causas para empresas e pessoas, Marques Advogados & Consultores tem o Direito como importante ciência não só na solução de problemas, mas de contribuição para o desenvolvimento e conquista dos seus clientes, e consequentemente da sociedade.
