*Com colaboração da Dra. Andressa Mikelle A aposentadoria especial possui uma característica peculiar, pois é destinada à proteção do segurado que labora em atividades que geram riscos à saúde e/ou à vida. Com isso, há previsões que reduzem o tempo de contribuição, de acordo com o grau de nocividade. Com a devida comprovação da exposição,...
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QUAL O CAMINHO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO DISTRITO FEDERAL?
* Com a colaboração da Dra. Andressa Mikelle Atualmente, no âmbito do Distrito Federal, contamos com a Lei n° 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap. Segundo a legislação, o beneficiário...
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