*Artigo da Dra. Glenda Marques publicado no Jornal Capital do Entorno – Edição nº 114 – 16 a 31 de Julho de 2020 O Setor Produtivo não aceitou as mazelas do Estado que vitimou os beneficiários do PRO/DF, travando-se uma luta obstinada e quase sempre solitária, sem apoio governamental, e muitas vezes sobre fortes intimidações....
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Marques Advogados ajuíza ação que alcança decisão inédita em Brasília
Ação de divórcio ajuizada pelo escritório expressou a urgência e convicção da solicitante, as quais foram compreendidas e acatadas pelo juiz substituto da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, que oficializou um divórcio em decisão liminar, antes mesmo de ouvir a outra parte. De acordo com a lei, para...
Burocracia impede o “ser”
“Trabalho de formiguinha” traz ideia de que vai acontecer, mas paciência e persistência e condição sine qua non – sem a qual não pode ser. O “ser” estava impedido pela burocracia criada por alteração de interpretação de normas. O estado, mais uma vez, violando contratos que ele mesmo criou e assinou, gerando clima de...
Benefícios e aplicabilidade do Programa Pró-DF II
A Lei n° 3.196/2003, que instituiu o PRÓ/DF II, trouxe em seu bojo quais seriam os benefícios oferecidos pelo programa e a forma de habilitação. A citada Lei regulou incentivo creditício; financiamento especial para o desenvolvimento; regime compensatório de competitividade, calando-se, contudo, quanto aos procedimentos relativos ao incentivo econômico (aquisição de imóvel com percentual...
Justiça declara inexigibilidade da prorrogação do cumprimento de metas por mais cinco anos
Beira as raias do absurdo – talvez esta expressão seja a mais adequada para retratar as recentes modificações no PRÓ/DF. A palavra absurdo deriva do latino surdus “surdo”, seria algo sem coerência a um marco lógico previsível. Desde o ano de 2004, a Terracap assinou inúmeros contratos de concessão de direito real de uso...