A lei  nº 6468/2019 e suas perspectivas para o setor produtivo. O que muda?
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A lei nº 6468/2019 e suas perspectivas para o setor produtivo. O que muda?

*Artigo da Dra. Glenda Marques publicado no Jornal Capital do Entorno – Edição nº 114 – 16 a 31 de Julho de 2020 O Setor Produtivo não aceitou as mazelas do Estado que vitimou os beneficiários do PRO/DF, travando-se uma luta obstinada e quase sempre solitária, sem apoio governamental, e muitas vezes sobre fortes intimidações....

Burocracia impede o “ser”
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Burocracia impede o “ser”

  “Trabalho de formiguinha” traz ideia de que vai acontecer, mas paciência e persistência e condição sine qua non – sem a qual não pode ser. O “ser” estava impedido pela burocracia criada por alteração de interpretação de normas. O estado, mais uma vez, violando contratos que ele mesmo criou e assinou, gerando clima de...

Benefícios e aplicabilidade do Programa Pró-DF II
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Benefícios e aplicabilidade do Programa Pró-DF II

  A Lei n° 3.196/2003, que instituiu o PRÓ/DF II, trouxe em seu bojo quais seriam os benefícios oferecidos pelo programa e a forma de habilitação. A citada Lei regulou incentivo creditício; financiamento especial para o de­senvolvimento; regime compensatório de competitividade, calando-se, contudo, quanto aos procedimentos relativos ao incentivo econômico (aquisição de imóvel com percentual...

Justiça declara inexigibilidade da prorrogação do cumprimento de metas por mais cinco anos
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Justiça declara inexigibilidade da prorrogação do cumprimento de metas por mais cinco anos

  Beira as raias do absurdo – talvez esta expressão seja a mais adequada para retratar as recentes modificações no PRÓ/DF. A palavra absurdo deriva do latino surdus “surdo”, seria algo sem coerência a um marco lógico previsível. Desde o ano de 2004, a Terracap assinou inúmeros contratos de concessão de direito real de uso...