*Com colaboração da Dra. Keicyane Rodrigues A Lei Distrital nº 6.468/2019, que reformulou o PRÓ-DF II e criou o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo – o Desenvolve-DF, veio com o intuito de facilitar a regularização dos incentivos já concedidos, com mais transparência e clareza e sobretudo maior segurança jurídica. Entre as possibilidades conquistadas com...
Categoria: Publicações
Existe salvação da infernal carga tributária que recae sobre os médicos?
Não é simples ser médico. Imagine ser MÉDICO EMPRESÁRIO? Isso é só para os seres humanos que estão acima da média dos simples mortais! Veja que essa conclusão é baseada em fatos. Carga de trabalho excessiva, necessidade contínua de estudos para acompanhar os avanços da ciência, somados ao fato de conseguir viver sob intensa pressão....
NOVA MP 1.046 TRAZ MEDIDAS QUE BENEFICIAM EMPREGADORES E EMPREGADOS
*Com colaboração do Dr. Henrique Socha O Brasil e o mundo sofrem um momento caótico na luta contra os efeitos sanitários, sociais, econômicos e trabalhistas decorrentes da pandemia do covid-19. Diante do novo pico, a expectativa de sairmos dessa situação só diminui e com o objetivo de ajudar as empresas e seus trabalhadores a superar...
Os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso e o Programa Desenvolve – DF
*Com colaboração da Dr. Pedro H. S. Ribeiro Nesta edição vamos tratar das diferenças entre as Concessões de Uso e o Programa “Desenvolve-DF”, instituído pela Lei nº 6.468 de 2019. Ambos realizados pela Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP via editais de licitação. O que é a Concessão de Uso e a Concessão de Direito...
QUANDO A EMPRESA PODE DEMITIR POR ABANDONO DE EMPREGO?
*Com colaboração da Dra. Taynara Campos Essa é uma dúvida muito comum dentro das empresas. Afinal, se meu funcionário faltar por uma semana seguida, quinze dias ou um mês, tenho que esperar quantos dias para que se configure o abandono e eu tenha respaldo legal para uma demissão? Antes disso, é importante sabermos que o...