Terras rurais no exercício de atividades urbanas. É possível a regularização?
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Terras rurais no exercício de atividades urbanas. É possível a regularização?

Com colaboração do Dr. Pablo Oliveira Hoje iremos falar um pouco sobre a possibilidade de regularização de terra rural, mesmo exercendo atividade urbana, o que inicialmente, caracterizaria um desvirtuamento da destinação do imóvel.  É bem certo que a Lei distrital n° 6.740/2020 destaca que, a terra seja ela rural ou com característica rural inserida em...