*Com colaboração da Dra. Suendy Freitas Na 1° Reunião Extraordinária de 2021, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – COPEP, os conselheiros votaram pela prorrogação dos prazos para que as empresas participantes do PRÓ-DF e programas anteriores possam apresentar requerimentos, bem como, a respectiva documentação para fins...
Tag: direitoempresarial
Infração a Regulamento Interno pode possibilizar demissão por justa causa
*Com colaboração da Dra. Taynara Campos Que o Regulamento Interno é um instrumento muito importante para as empresas e que nele a empregadora pode se valer de regras preestabelecidas para regular condutas esperadas do empregado, todos já sabem. Porém, o que poucos têm conhecimento é que as normas ali descritas integram o contrato individual de...
CONTINUA VALENDO A EXIGÊNCIA DE PELO MENOS 100 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA EIRELI
Com colaboração da Dra. Suendy Freitas O Supremo Tribunal Federal julgou finalmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4637, a qual questionava o dispositivo do Código Civil que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos para a criação de empresa Individual de responsabilidade limitada (EIRELI). A ação questionava que o artigo 980-A...
Blindagem Patrimonial: planejamento sucessório
*Artigo da Dra. Glenda Marques com colaboração do Dr. Pablo Oliveira publicado no Jornal Capital do Entorno – Edição Nº 120 – 16 a 31 de outubro de 2020 Como prometido em nosso último artigo, nesta edição continuaremos buscando chegar antes com mais dicas para blindar o seu patrimônio, com a constituição de uma Holding Patrimonial,...
INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
* Dra. Suendy Oliveira A insolvência é o estado em que uma empresa possui mais obrigações a cumprir do que os seus rendimentos possam cobrir. Desse modo, acaba não tendo condições de pagar o seu endividamento em tempo hábil, o que torna a insolvência um processo bastante complicado. Hoje o Brasil passa por um importante...