Pró-DF tem prazos prorrogados e Taxas de Ocupação voltam a incidir
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Pró-DF tem prazos prorrogados e Taxas de Ocupação voltam a incidir

*Com colaboração da Dra. Suendy Freitas Na 1° Reunião Extraordinária de 2021, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – COPEP, os conselheiros votaram pela prorrogação dos prazos para que as empresas participantes do PRÓ-DF e programas anteriores possam apresentar requerimentos, bem como, a respectiva documentação para fins...

Infração a Regulamento Interno pode possibilizar demissão por justa causa
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Infração a Regulamento Interno pode possibilizar demissão por justa causa

*Com colaboração da Dra. Taynara Campos Que o Regulamento Interno é um instrumento muito importante para as empresas e que nele a empregadora pode se valer de regras preestabelecidas para regular condutas esperadas do empregado, todos já sabem. Porém, o que poucos têm conhecimento é que as normas ali descritas integram o contrato individual de...

CONTINUA VALENDO A EXIGÊNCIA DE PELO MENOS 100 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA EIRELI
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CONTINUA VALENDO A EXIGÊNCIA DE PELO MENOS 100 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA EIRELI

Com colaboração da Dra. Suendy Freitas O Supremo Tribunal Federal julgou finalmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4637, a qual questionava o dispositivo do Código Civil que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos para a criação de empresa Individual de responsabilidade limitada (EIRELI). A ação questionava que o artigo 980-A...

Blindagem Patrimonial:  planejamento sucessório
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Blindagem Patrimonial:  planejamento sucessório

*Artigo da Dra. Glenda Marques com colaboração do Dr. Pablo Oliveira publicado no Jornal Capital do Entorno  – Edição Nº 120 – 16 a 31 de outubro de 2020 Como prometido em nosso último artigo, nesta edição continuaremos buscando chegar antes com mais dicas para blindar o seu patrimônio, com a constituição de uma Holding Patrimonial,...

INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
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INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

 * Dra. Suendy Oliveira A insolvência é o estado em que uma empresa possui mais obrigações a cumprir do que os seus rendimentos possam cobrir. Desse modo, acaba não tendo condições de pagar o seu endividamento em tempo hábil, o que torna a insolvência um processo bastante complicado. Hoje o Brasil passa por um importante...