OS ARRANJOS FAMILIARES E A REPERCUSSÃO NO DIREITO BRASILEIRO
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OS ARRANJOS FAMILIARES E A REPERCUSSÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Com colaboração do Dr. Hugo Lima Recentemente, um julgado do Supremo Tribunal Federal, o RE 1.045.273, repercutiu  em grande destaque em todos os meios de comunicação, com a seguinte frase: “STF decide que amante não tem direito a pensão por morte”. O que para muitos, leigos, cidadãos e até aos operadores do direito, parecia ser...