*Com colaboração da Dra. Taynara Campos e Dr. Henrique Socha Os impostos e dívidas são sempre uma preocupação na vida de todas as pessoas, sobretudo dos empresários que têm uma grande quantidade de obrigações fiscais a cumprir. Por mais que o empresário esteja bem intencionado, são tantos os procedimentos burocráticos, que ele pode acabar se...
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Os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso e o Programa Desenvolve – DF
*Com colaboração da Dr. Pedro H. S. Ribeiro Nesta edição vamos tratar das diferenças entre as Concessões de Uso e o Programa “Desenvolve-DF”, instituído pela Lei nº 6.468 de 2019. Ambos realizados pela Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP via editais de licitação. O que é a Concessão de Uso e a Concessão de Direito...