Com colaboração da Advogada Renata Arantes*
O atestado médico é um documento fundamental no contexto das relações de trabalho, que tem o objetivo de comprovar a necessidade de afastamento do empregado de suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Ele é emitido por um profissional da área médica e possui valor legal, proporcionando ao empregado a garantia de seus direitos enquanto resguarda o empregador de possíveis conflitos trabalhistas.
O atestado médico concede ao empregado o direito ao afastamento remunerado de suas funções, com respaldo legal. Isso significa que o empregador não pode realizar descontos nos vencimentos do empregado por conta do período de afastamento justificado por atestado médico. Além disso, o empregado tem assegurada a estabilidade no emprego durante o período de afastamento e um retorno à sua função após a recuperação.
Por outro lado, o empregador tem o dever de acatar e respeitar o atestado médico apresentado pelo empregado. Recusar ou desconsiderar um atestado médico pode configurar uma infração trabalhista e gerar consequências legais. O não cumprimento dessa determinação pode acarretar processos judiciais e penalidades para o empregador.
O atestado médico deve conter informações essenciais para sua validade e aceitação. Entre os elementos importantes, destacam-se: a) identificação do Médico: o atestado deve conter o nome, CRM (Conselho Regional de Medicina) e assinatura legível do profissional de saúde; b) descrição da condição médica: o atestado deve especificar a condição médica que justifica o afastamento do empregado, assim como a data de início e duração recomendada do afastamento; c) carimbo da Instituição de Saúde: em muitos casos, o atestado deve conter o carimbo da instituição de saúde em que o médico trabalha.
É importante ficar atento quanto às tentativas de fraude relacionadas a atestados médicos. Tanto empregados quanto empregadores devem estar cientes de que a falsificação de atestados médicos é ilegal e pode resultar em consequências graves, como demissões por justa causa e ações legais.
Os empregadores têm o direito de solicitar mais informações ou até mesmo uma segunda opinião médica em casos que levantem suspeitas justificáveis. Isso não apenas protege os interesses do empregador, mas também garante a integridade do sistema de atestados médicos.
Os atestados médicos desempenham um papel crucial no equilíbrio das relações de trabalho, proporcionando aos empregados a garantia de seus direitos e aos empregadores a segurança jurídica necessária. O respeito mútuo pela importância desse documento contribui para um ambiente de trabalho saudável, transparente e em conformidade com as leis vigentes. Portanto, tanto empregados quanto empregadores devem estar cientes de suas obrigações e direitos em relação aos atestados médicos, promovendo uma relação profissional justa e respeitosa.
Em caso de dúvidas sobre o tema é recomendável que se busque o auxílio de um advogado especializado na área trabalhista para melhor orientação.
