• Com colaboração da Dra Ryslhainy Cordeiro

O Governo do Distrito Federal criou o Negocia-DF, um programa pensado para facilitar o pagamento de dívidas com o GDF. A proposta é dar uma nova chance a pessoas físicas e empresas que desejam regularizar sua situação financeira e sair da inadimplência com condições realmente vantajosas.

Entre os principais benefícios, estão:

– Descontos de até 65% sobre multas, juros e encargos legais;

– Parcelamento em até 120 vezes (10 anos), conforme o tipo de dívida e a situação do devedor;

– Facilidade de acesso ao programa, com adesão simples e acompanhamento online;

– Possibilidade de financiamento do valor negociado pelo Banco de Brasília (BRB);

Atendimento diferenciado para MEIs, microempresas, empresas em recuperação judicial, e pessoas físicas.

O foco principal do programa são as dívidas consideradas de difícil recuperação ou irrecuperáveis, incluindo aquelas que ainda não estão na Justiça. Entram nesse grupo débitos com o GDF, suas autarquias, fundações e outros órgãos distritais.

As condições variam conforme o tipo da dívida e a forma de pagamento escolhida. Os descontos são escalonados e podem chegar a até 70%, dependendo do valor, da classificação da dívida, classificação da empresa e forma de quitação.

Para dívidas não tributárias, além dos descontos sobre juros e multas, também pode haver redução sobre o valor principal, em situações específicas.

O programa também busca reduzir a quantidade de processos judiciais e estimular a resolução amigável das dívidas. Quem fizer o acordo precisa abrir mão de continuar discutindo o débito na Justiça ou nos órgãos administrativos. A adesão, no entanto, não suspende automaticamente a cobrança da dívida, sendo importante que o interessado cumpra as etapas dentro do prazo.

Além disso, toda a execução do programa será acompanhada por órgãos de controle e a Secretaria de Economia deverá prestar contas periodicamente à Câmara Legislativa do DF.

O Negocia-DF é uma grande oportunidade para sair do vermelho, limpar o nome e recomeçar com mais tranquilidade, aproveitando condições que podem não se repetir.

Tem dúvidas sobre o Negocia-DF  e o impacto no seu negócio? Contar com assessoria de profissionais especializados é essencial para garantir que as estratégias adotadas sejam seguras e eficazes.