- Com colaboração do Dr. Hugo Lima
Viajar de avião é, muitas vezes, sinônimo de conforto e praticidade. No entanto, situações indesejadas, como o extravio de bagagem, podem transformar a experiência em um verdadeiro transtorno. Mas você sabia que existem formas de se proteger e garantir seus direitos nesse tipo de situação?
O que fazer ao perceber o extravio da bagagem?
Assim que identificar que sua bagagem foi extraviada, o primeiro passo é registrar a ocorrência junto à companhia aérea. Esse registro deve ser feito ainda no aeroporto, no balcão de atendimento da empresa ou no setor de achados e perdidos. O documento gerado é chamado de Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), essencial para formalizar o problema e dar início à busca pela sua bagagem.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a responsabilidade da companhia aérea é objetiva, ou seja, a empresa deve reparar os danos causados, independentemente de culpa. Caso a bagagem não seja devolvida no prazo de sete dias para voos nacionais ou 21 dias para voos internacionais, o passageiro tem direito à indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos.
Indenização por danos materiais e morais
Os danos materiais envolvem os itens contidos na bagagem, que devem ser declarados previamente à companhia aérea sempre que possível. No entanto, se isso não foi feito, a empresa ainda pode ser responsabilizada, sendo comum a aplicação de valores preestabelecidos para cada quilo da bagagem. Já os danos morais decorrem do abalo emocional e dos transtornos causados pela situação, como ansiedade e perda de compromissos importantes.
A jurisprudência brasileira tem reafirmado os direitos dos consumidores em situações como essas. Em decisão recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), uma empresa foi condenada a indenizar um passageiro pelo extravio de bagagem, sendo fixados R$ 6.000,00 por danos morais, além de um valor proporcional pelos danos materiais. A decisão considerou a responsabilidade objetiva da empresa e a ausência de comprovação de que os procedimentos adequados foram adotados.
Como evitar problemas futuros?
Algumas medidas podem ser tomadas para reduzir o risco de problemas, como identificação da bagagem, colocando etiquetas com seus dados de contato na parte externa e interna da mala; declaração de valores, caso transporte itens de alto valor, declarando-os à companhia aérea e sempre leve os Itens essenciais na bagagem de mão como documentos, medicamentos e outros itens importantes com você na cabine.
Se você enfrentou um caso de extravio de bagagem e não conseguiu resolvê-lo diretamente com a companhia aérea, buscar orientação jurídica é essencial. Um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudar a reivindicar seus direitos e garantir uma indenização justa.
