*Com colaboração do Dr. Hugo Lima
Alugar um imóvel é uma forma prática de garantir renda extra. Mas quando o inquilino deixa de pagar contas básicas, como a de energia elétrica, o prejuízo pode ir além do esperado: o nome do proprietário pode ser negativado. Você sabia que, nesses casos, é possível buscar seus direitos na Justiça?
O que fazer ao perceber a negativação?
Ao notar que seu nome foi inserido em órgãos de proteção ao crédito por conta de contas do imóvel alugado, o primeiro passo é reunir documentos: contrato de locação, contas atrasadas e provas de que o débito não é seu. Em seguida, procure ajuda jurídica para buscar a reparação dos danos sofridos.
De acordo com o Código Civil e decisões recentes dos tribunais, o locatário é o responsável pelas dívidas assumidas durante a locação, e o proprietário pode ser indenizado, inclusive por danos morais, quando for prejudicado indevidamente.
Indenização por danos materiais e morais
Os danos materiais envolvem o pagamento das dívidas deixadas pelo inquilino, como aluguéis, contas de consumo e reparos no imóvel. Já os danos morais decorrem da negativação do nome do locador e dos transtornos causados — como constrangimento e dificuldades para obter crédito.
Um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que uma inquilina e sua fiadora deveriam indenizar o proprietário em R$ 1.000,00 por danos morais, além dos débitos da locação. A Justiça reconheceu que a inclusão do nome do dono do imóvel no SERASA, por conta de contas de luz não pagas, gera sim direito à compensação.
Como evitar problemas futuros?
Algumas medidas simples ajudam a prevenir situações como essa: faça constar no contrato que as contas de consumo são responsabilidade do inquilino; acompanhe os pagamentos mensalmente; guarde comprovantes de vistoria do imóvel, antes e depois da locação e ao sinal de inadimplência, procure um advogado.
Se você é locador e passou por situação parecida, é importante buscar orientação jurídica. Um advogado pode ajudá-lo a reaver prejuízos e a proteger seu nome e patrimônio.
