Direito Civil
O Direito Civil é provavelmente a área mais complexa e extensa do Direito no Brasil, estando presente no cotidiano de todas as pessoas, uma vez que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas na esfera civil, sendo provavelmente o ramo mais amplo do estudo e aplicação do direito em nosso país. Ele dita os regramentos das relações de pessoas nas questões patrimoniais, obrigacionais e familiares, por exemplo.
Em resumo, seu objetivo é orientar quais são as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade, pode ser traduzido e entendido com o direito do cidadão.
Na atuação em Direito Civil podemos destacar:
- Assessoria em contratos e orientação legal para todos os tipos de transações;
- Elaboração e análise de contratos destinados a regular a distribuição de produtos, representações comerciais, prestação de serviços, entre outros;
- Elaboração de pareceres e projetos focados na legislação específica a que cada cliente está sujeito decorrente de suas atividades comerciais;
- Tutelas jurisdicionais provisórias, de urgência (cautelar, antecipada, satisfativa) e de evidência;
- Intervenção de terceiros;
- Ações de despejo, de revisão e arbitramento de aluguel e de renovatória de locação;
- Ações possessórias, de divisão e demarcação de terras particulares, de retificação de área, usucapião e desapropriação;
- Consignação em pagamento, depósito e prestação de contas, monitória e cobrança, judicial ou extrajudicial e execução em geral;
- Mandado de segurança, de injunção e habeas data;
- Retificação de registro e averbação;
- Danos morais, patrimoniais, estéticos e etc;
- Contratos de garantia real (hipotecas, penhores…) e fidejussória (fianças…);
- Contencioso civil e comercial.