*Com colaboração da Dra. Micaeli Maciel
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD foi criada para proteger os dados de pessoas físicas e determina como as empresas devem agir em relação à coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais.
Você pode até pensar que não esteja manuseando nenhum tipo de dado, mas a verdade é que a maioria das empresas possuem dados, seja de cliente, fornecedor ou funcionário. Assim, proteger os dados deve ser uma prioridade da sua empresa.
O primeiro passo para realizar a adequação da empresa à LGPD é procurar um profissional especializado para que seja realizado o mapeamento das bases jurídicas aplicáveis ao seu tipo de negócio, a fim de garantir uma maior segurança jurídica. Além disso, é preciso dar enfoque àqueles dados que exigem maior cuidado, tais como, os dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes.
Superado o mapeamento, a coleta de dados pessoais deve ser definida de maneira clara, de modo que, o titular dos dados entenda a sua finalidade, pois afinal ele tem que saber exatamente de que forma a sua informação pessoal será utilizada.
Nesse sentido, é importante que a empresa estabeleça um canal de comunicação entre o titular e o encarregado de dados pessoais para que o titular possa esclarecer e solicitar tudo o que for de direito.
Além disso, a empresa deve armazenar os dados de maneira segura, bem como, instruir os seus colaboradores qual é o modo correto de operar os dados dos clientes, a fim de evitar o vazamento de dados.
Vale ressaltar que, às empresas que não tratam os dados corretamente podem ser aplicadas diversas penalidades, que variam de advertências até multas pecuniárias rigorosas, podendo chegar a 2% do faturamento empresarial, limitado ao montante de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Importa frisar que, essas multas estão sendo aplicadas desde agosto de 2021, ou seja, se você ainda não atua em conformidade com o disposto na LGPD, está correndo grande risco de sofrer sanção.
Não bastasse o infortúnio de ter que arcar com as penalidades aplicáveis pela lei, uma empresa que não atua em conformidade com a Lei de Dados não consegue garantir uma maior segurança aos seus clientes, de modo que, pode ter um reflexo negativo na formação da sua clientela, uma vez que, o cliente precisa se sentir seguro e saber que os dados fornecidos à empresa estão em segurança.
Proteja a sua empresa dessas penalidades, realize a adequação!
